Leis trabalhistas poderão ser flexibilizadas em caso de novos períodos de calamidade pública, nacionais ou locais.

A decisão do STF de derrubar a multa para empresas que pagam férias fora do prazo é acertada e enxuga “excessos” que oneram as empresas.

O Grupo Solutta, patrocinador do Portal ContNews, preparou um vídeo acerca da mais nova atualização do FGTS.

Presidente do colegiado, que reúne 20 juristas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa destacou importância da iniciativa para aperfeiçoar as instituições diante das demandas da sociedade.

A participação de Paulo Guedes não estava prevista na agenda oficial. Durante o discurso, o ministro disse que as unidades da Federação continuam com o caixa cheio e que eventuais perdas de receita com a fixação do teto do ICMS poderão resultar numa revisão da proposta.

Especialistas vão esclarecer as dúvidas dos participantes sobre os tratamentos tributários setoriais e incentivos fiscais previstos na Lei 6.763/1975.

Os painelistas convidados para a primeira edição do Contabilidade pelo Mundo foram os professores da Universidade de Illinois em Urbana-Champaign, Gerlando Lima e Gary Hecht; a presidente da Comissão Técnica de Pesquisa Contábil da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), Norma Pontet; a coordenadora substituta da Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC, Angela Alonso; e a conselheira e integrante da Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC, Ticiane Lima.

Sabia que a contabilidade é a maior fonte de informação que embasa a tomada de decisão dos gestores públicos?

Entre os pontos positivos advindos das alterações a que a norma estabelece, podemos mencionar a maior transparência, quando da possibilidade de comparação entre as empresas, a checagem de receita por meio dos contratos de seguro, fazendo com que as informações sejam mais claras e precisas e por consequência os investidores podem melhor conhecer os riscos da companhia.

Durante a aula serão abordadas estratégias para aprovação no Exame de Qualificação Técnica, que ocorrerá no dia 29 de agosto.

De acordo com a analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Layla Caldas, nos últimos anos, o Brasil conseguiu avançar em muitos aspectos do ambiente de negócios, sobretudo com a digitalização de alguns serviços públicos, a publicação da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19) e outros dispositivos legais que beneficiaram os pequenos negócios, facilitando a vida do empreendedor.

Firmado em setembro de 2020, o contrato de franquia foi rescindido em março de 2021. A franqueadora iniciou procedimento arbitral para que a franqueada fosse reconhecida como culpada pela rescisão e condenada ao pagamento de multa contratual.

O app está disponível para os profissionais da contabilidade que já registraram os seus dados biométricos no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de sua jurisdição. Contudo, aqueles que já possuem o CRC Digital precisam apenas fazer a atualização da ferramenta para terem acesso aos novos serviços.

O painel “Transformação da fé pública pela digitalização” reuniu a diretora do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF), Ana Paula Frontini, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Campilongo, para debater, com mediação do presidente do Colégio Notarial de São Paulo (CNB-SP), Daniel Paes de Almeida. 

Eles indicaram que é possível criar um cadastro tributário mais assertivo, onde é possível identificar com precisão qual o código fiscal de produto que deve ser informado na nota fiscal.

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