quinta-feira, janeiro 27, 2022

A Legalidade das Operações Offshore

30/05 – Boischio Comunicação – por Genilde Guerra*

Há muito se fala no Brasil sobre as operações “offshore”.  E o que são elas? Empresas “offshore” são entidades situadas fora do país de domicílio de seus proprietários e, portanto, não sujeitas ao regime legal vigente naquele país – na maioria das vezes, com o intuito de pagar-se menos impostos do que no país de origem. O mesmo ocorre com as contas bancárias “offshore”. No Brasil, por ter um sistema tributário totalmente ineficiente, oneroso e que acaba por frear o ritmo de crescimento de suas economias, inviabilizando novos investimentos e incentivando a fuga de capitais, essa operação tornou-se comum. A mídia nacional repercute dia a dia, notícias de políticos e empresários que se utilizam delas. Afinal, até onde vai a ilegalidade delas?

Sócia da Kravitz & Guerra Offices Law, escritório de advocacia em Miami, na Flórida, Genilde Guerra acredita que as questões envolvendo uma “offshore” têm sido atribuído ao termo, o rótulo da ilegalidade – genericamente e de maneira equivocada. As operações efetuadas nas jurisdições “offshore”, desde que efetuadas em observância às regras de direito internacional e às dos países envolvidos, são perfeitamente lícitas, já que o próprio direito internacional, por definição, estabelece a soberania dos países para legislar e praticamente todos os países reconhecem em seus respectivos sistemas jurídicos, a soberania dos denominados países “offshore”, afirma Genilde. O que acontece é que nem sempre o processo corre da maneira correta. Muitas vezes, isso é feito de forma fraudulenta e, na maioria das vezes, até mesmo com desconhecimento do contratante, conclui a advogada.
Todas as questões regulamentares relacionadas ao trânsito de recursos entre o Brasil e os países estrangeiros são de competência do Banco Central do Brasil, por disposição legal. Toda e qualquer operação que envolver a saída de recursos para o exterior devem ser efetuadas de acordo com o Banco Central. Na outra ponta, cada país possui sua legislação específica dando a alternativa aos investidores de optar por um ou outro país cujas características específicas do sistema “offshore” mais lhe aprouver. 
* Genilde Guerra, sócia da Kravitz & Guerra Offices Law, é brasileira, nascida em Porto Alegre e possui a cidadania americana. Recebeu o título de Juris Doctor pela Escola Superior de Direito, da Universidade de Miami e é credenciada nas cortes americanas. É licenciada para exercer a advocacia no Estado da Flórida, em Washington-DC e em New York (EUA). Graduou-se também pela Universidade de Oxford (Inglaterra) e é licenciada para exercer a advocacia nos Tribunais Superiores ingleses, incluindo o País de Gales e outros países que fazem parte da “Commonwealth”, como por exemplo Hong Kong, Canadá e Caribe. Possui bacharelado em Comércio Exterior, pela Universidade de Barry (Miami), além de especializações e cursos de extensão em outras instituições, como a Universidade de Harvard, Universidade de Tulane e University College London (Inglaterra), nas áreas de Legislação Internacional, Legislação Europeia e Comércio Exterior. 
Kravitz & Guerra Law Offices, localizado em Miami, na Flórida, há mais de 30 anos, o escritório de advocacia atende clientes estrangeiros e cidadãos americanos com interesses comerciais ou pessoais, nos Estados Unidos ou em outras partes do mundo. O escritório atua em várias áreas, como Direito Comercial Internacional, Direito Tributário e Imigração, incluindo vistos de trabalho ou negócios, Green Card, cidadania americana e questões criminais da área, além de divórcios e processos em geral. Atua também em outras áreas, como transações imobiliárias, contratos, impostos e investimentos. 
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