quinta-feira, janeiro 27, 2022

A polêmica do Score de crédito do consumidor

15/08 – Artigo de Dr. Luciano Duarte Peres* / Estrutura de Comunicação
O Score de crédito do consumidor comercializado sem autorização e sem transparência é motivo de muita dor de cabeça para muitos consumidores. Essa situação gerou insegurança à população, que se sente ameaçada e invadida pelo sistema.
O Score é a análise de informações do consumidor e nada  mais é do que um sistema que se baseia no histórico dos últimos pagamentos que o consumidor efetuou, se existe inadimplência, quanto tempo durou essa inadimplência e se o consumidor entrou na justiça a fim de rever a dívida. Todas essas informações somadas criam uma “nota” dizendo se aquela pessoa tem condições ou não para efeturar compras ou ter acesso a concessões de crédito.
O sistema Score atribui uma pontuação entre 0 e 1000, sendo quanto mais próximo de 0 mais inviável a concessão de crédito e quanto mais próximo de 1000, mais segura a concessão de crédito.
A grande questão é que mesmo com o nome limpo, se existir no seu histórico contas de água ou energia elétrica com atraso, por exemplo uma cobrança indevida, se você abrir um processo para contestar a dívida, isto vai reduzir o seu Score e te deixar mais distante no acesso ao crédito. Para que a pontuação suba é necessário um bom tempo e diversas medidas.
Muitos juízes consideram a prática ilegal, alegando a que ela fere o direito constitucional a privacidade e intimidade. A pontuação viola a constituição de forma mascarada.  Milhares de pessoas entraram com ações judiciais,  principalmente no sul do país e cada estado cria suas medidas, em Santa Catarina, por exemplo, o sistema foi proibido judicialmente.
No próximo dia 25/08 o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário – IBDConB estará presente e participará da primeira audiência pública, realizada pelo Superior Tribunal de Justiça a fim de argumentar e ampliar o coro de defesa dos consumidores durante a discussão pelo respeito da ilegalidade do sistema scoring.
O IBDConB visa levar uma manifestação real da sociedade, por isso está com uma enquete no site do instituto (www.ibdconb.com.br) para subsidiar a apresentação para os ministros com o posicionamento dos consumidores participantes relacionado ao sistema scoring. Pedimos a todos que participem da nossa enquete.
A primeira audiência pública realizada pelo STJ terá a presença de ministros da Corte, advogados, promotores de justiça, instituições relacionadas com o tema e cidadãos.
*Dr. Luciano Duarte Peres é especialista em direito financeiro e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário
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