sexta-feira, janeiro 21, 2022

Acisa obtém decisão judicial que reduz carga tributária de importado

03/02 – Leone Farias / Diário do Grande ABC
Empresas e consumidores da região devem se beneficiar com a diminuição de 2,5% na carga tributária de produtos e matérias-primas importadas. Isso por causa de decisão judicial favorável à Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), em ação coletiva, em que a entidade pedia a retirada do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins sobre itens trazidos do Exterior.
O processo favorece, inicialmente, os filiados da Acisa que trabalham com importação, mas outras companhias podem ingressar com ações individuais para também ter essa conquista, esclarece o advogado Dimas Alcântara, do Escritório Alcântara, que moveu o processo para a associação. Ele acrescenta que, embora ainda seja determinação em primeira instância (da 2ª Vara de Santo André), há “99% de chance” de passar a valer.
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