sábado, janeiro 29, 2022

Adiada votação da MP que aumenta Imposto de Renda sobre ganhos de capital

09/12 – Agência Câmara / Agência Senado

Jefferson Rudy/Agência Senado

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 692/2015 marcou para esta quarta-feira (9) nova reunião para votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a matéria. O texto seria votado na terça-feira (8), mas pedido de vista conjunta adiou a deliberação.

A medida provisória aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital – a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. Hoje o tributo é cobrado em alíquota única de 15%.

O relator optou por fixar em 15%, 17,5%, 20% e 22,2% os percentuais que devem incidir sobre o valor do ganho de capital das empresas, inclusive aquelas tributadas com base no Simples. O texto da MP propunha alíquotas mais altas (15%, 20%, 25% e 30%).
Venda de ações
A alteração eleva o teto da faixa de ganho de capital sujeita à incidência da alíquota mínima de 15%, de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões, o que na prática, segundo o relator, vai desonerar a venda de ativos de pequenas e médias empresas.
Jereissati  explicou que a ideia é evitar que a venda de ações e debentures perca atratividade frente a outros mecanismos de captação de recursos.
— O panorama fiscal não favorece que as empresas assumam riscos, no entanto é preciso cuidar para que alguns investimentos não se tornem menos atraentes ou, no limite, inviáveis — disse.
O relatório estabelece ainda reajuste automático vinculado às correções na tabela do IRPF, pelo mesmo índice aplicado à menor alíquota do imposto, hoje de 7,5%. Assim, toda vez que a tabela do IRPF for reajustada, em especial sua menor alíquota, fica garantido o reajuste dos valores relativos às faixas de tributação sobre o ganho de capital.
Conforme o parecer, o aumento da tributação sobre ganho de capital passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.
Prorelit
O relator também decidiu excluir do texto as alterações que a MP fazia ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), já que as mudanças foram incorporadas pela MP 685/2015, aprovada nos Plenários da Câmara e do Senado.
A nova reunião está marcada para as 15 h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado.

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