terça-feira, janeiro 25, 2022

Agilidade Necessária

01/08 – Artigo de Dr. Luciano Duarte Peres * / Estrutura de Comunicação
Com a divulgação do Banco Central estabelecendo o prazo de uma hora para a devolução da Transferência Eletrônica Disponível, a famosa TED, podemos ver uma leve evolução nos serviços bancários. Num mundo onde tudo é online, instantâneo e para ontem, ter que esperar um tempo indeterminado, tido como “tempestivamente” deixava os usuários a mercê de sistemas precários, trazendo as mais diversas interpretações pelos bancos e gerando muita dor de cabeça.
A medida diz que em caso de erro de informações os bancos terão uma hora para fazer a devolução para quem fez a operação, contando a partir do recebimento pelo banco de destino e  passa a valer a partir de maio de 2015, prazo para que nossos bancos possam se adaptar ao sistema.  
Essa nova regulamentação trouxe mais alterações beneficiando instituições financeiras e pessoas jurídicas, já que a partir de agora, as instituições autorizadas a trabalhar com transferências – como as corretoras e financeiras – podem recorrer à TED sem solicitar autorização do órgão. E o melhor: essa alteração entra em vigor imediatamente e, ainda segundo o Banco Central, retira restrições a negócio e investimentos, diminuindo a burocracia.
Para realizar a TED o patamar mínimo de transferência interbancária é R$ 750,00 e a vantagem em relação ao Documento de Crédito (DOC) é que os recursos ficam disponíveis aos destinatários no mesmo dia. No DOC o crédito pode levar até 24 horas. Essa diminuição no piso da TED tem o objetivo de evitar uma sobrecarga de operações, mas ele tem sido constantemente reduzido, para se ter uma ideia em 2002, quando foi lançada, o piso era de R$ 5 mil.
Como foi dito, essa é uma leve evolução, apenas no quesito agilidade, no quesito juros ainda temos muito para evoluir.
*Dr. Luciano Duarte Peres é especialista em direito financeiro e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário
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