segunda-feira, janeiro 24, 2022

Alerj aprova Lei que amplia repasse de ICMS para o setor leiteiro

12/12 – G1 Norte Fluminense
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na sessão da última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 3.174/2014 que altera a Lei 5.703 que amplia em R$ 10 milhões, de R$ 60 para R$ 70 milhões, o teto de transferência de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para o setor leiteiro.
A Lei estadual, em vigor desde 2010, criou o Programa Rio Leite, que, desde então, vem permitindo a utilização de créditos do imposto entre integrantes da cadeia produtiva do leite e empresas, mediante a transferência destes recursos aos produtores e suas cooperativas.
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