domingo, janeiro 23, 2022

Alimentos para criação de pescados podem ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins

30/01 – Agência Câmara Notícias | NFedoBrasil

A cobrança de PIS/Pasep e Cofins pode ser suspensa nas operações de venda de alimentos para a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5872/13, do deputado Vander Loubet (PT-MS).

O deputado explica que, apesar de a produção de pescados vir crescendo no Brasil, ela ainda está abaixo do potencial estimado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês) e pelo Ministério da Agricultura. Em 2009, segundo ele, o País produziu 1,2 milhão de tonelada, sendo que o potencial era de 2 milhões de toneladas.

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