quinta-feira, janeiro 20, 2022

Amplitude de leniência ainda gera dúvidas

10/05 – Roberto Dumke / DCI-SP/ Fenacon

Apesar de algumas empresas envolvidas na Operação Lava Jato estarem cooperando com as autoridades, especialistas dizem que a fragilidade jurídica dos acordos de leniência pode fazer com que empreiteiras acabem sendo proibidas de contratar com o setor público.
O primeiro alvo da declaração de inidoneidade no âmbito das investigações da Lava Jato foi a Mendes Júnior, especializada em obras de infraestrutura e óleo e gás. A empresa foi alvo de um processo administrativo da Controladoria Geral da União (CGU) que tomou como base informações da Justiça Federal. A punição foi anunciada no final do mês passado.
Mesmo que a punição possa parecer comum, o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld, conta que na verdade a declaração de inidoneidade é muito rara e grave. “É uma espécie de morte civil. Normalmente as autoridades procuram aplicar sanções menos graves, como multa ou suspensão temporária de participação em licitações”, diz.
Mas nesse momento, com os fatos chegando ao conhecimento público e ampla oferta de provas por conta da operação Lava Jato, ele acredita que em breve mais empresas podem ser declaradas inidôneas. “O que evitaria isso, seriam os acordos de leniência. Mas não há segurança jurídica para assinar esses acordos”, diz ele.

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