quinta-feira, janeiro 27, 2022

Aperfeiçoamento do marco regulatório busca fortalecer o microcrédito no Brasil

Na década de 1970, a União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações (UNO) foi pioneira ao ofertar crédito para pequenos empreendedores das cidades pernambucanas de Recife e Caruaru. Emprestando recursos com menos burocracia e focando principalmente em autônomos, a UNO foi uma das primeiras organizações a fomentar o microcrédito no país. Microcrédito são empréstimos e financiamentos de pequeno valor que visam financiar a atividade de empreendedores com renda anual de até R$200 mil. Em março deste ano, o estoque de operações alcançou R$110 bilhões, sendo R$ 4,6 bilhões na modalidade Microcrédito Produtivo Orientado (MPO).

“Como os microempreendedores têm, de maneira geral, pouca educação financeira e dificuldade de se relacionar com as instituições financeiras tradicionais, eles normalmente precisam que o provedor de recursos se desloque ao local onde ele trabalha, dê orientação específica em linguagem adequada, faça o levantamento de dados necessário para a avaliação de crédito e ofereça o crédito. O MPO oferece atendimento muito diferenciado em relação ao tratamento bancário. Nesses casos, a taxa de juros é limitada e a própria operação é de, no máximo, R$21 mil, entre outras condições”, explica Cleofas Salviano Junior, consultor no Denor.

O fomento ao microcrédito faz parte da nova agenda de trabalho do Banco Central, lançada em maio. Outras duas medidas já entraram em vigor neste ano com o objetivo de estimular o crédito de pequeno porte no país. A primeira foi a Resolução nº 4.713, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março e que regulamenta a nova lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

“A lei introduziu aprimoramentos como a simplificação da metodologia de concessão de microcrédito, permitindo a adoção de tecnologias mais modernas, inclusive com o uso de celulares e tablets, o aumento dos limites de renda anual do público-alvo, de R$120 mil para R$200 mil; e do valor concedido nas operações, de R$15mil para R$21mil”, pontua Cleofas.

A segunda medida foi a ampliação da gama de produtos e serviços oferecidos pelas Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP). As SCMEPPs agora poderão emitir moeda eletrônica para micro e pequenos empreendedores, prestar serviços de análise de crédito e cobrança para terceiros e atuar como representantes de seguros relacionados a suas atividades. Cleofas afirma que “a Resolução nº 4.721 aprimora ainda as regras prudenciais aplicadas às SCMEPPs, reforçando o gerenciamento de riscos e elevando os requerimentos de capital social e de patrimônio líquido mínimos”.

Saiba mais
Desde 2003, 2% dos depósitos à vista das instituições financeiras devem ser destinados para operações de microcrédito. Esses valores e os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são as principais fontes de recurso para o MPO no país, mas há outros, como os de entidades não-governamentais e fundos e programas estaduais e municipais.

Formuladores de políticas públicas no mundo inteiro reconhecem a inclusão financeira, na qual se inserem as microfinanças, como um dos pilares da agenda de desenvolvimento econômico e social. O caso de Bangladesh é exemplar, e o modelo desenvolvido pelo professor Muhammad Yunus fez com que ele ganhasse o Prêmio Nobel da Paz em 2006. Saiba mais sobre políticas de microcrédito implementadas em outros países.

Por Banco Central do Brasil

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