terça-feira, janeiro 25, 2022

Aprovado uso do Fundo Partidário na contratação de consultorias contábil e advocatícia

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 249 votos a 164, destaque do PSL ao projeto sobre alterações na legislação eleitoral (PL 5029/19, antigo PL 11021/18) e manteve no texto a permissão para os partidos usarem recursos do Fundo Partidário na contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia.

As exclusões em análise foram propostas por emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro.

A redação da Câmara para o projeto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Por Agência Câmara Notícias

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