quinta-feira, janeiro 27, 2022

Aumento no imposto sobre veículos gera polêmica

11/01 – Millena Lopes / Jornal de Brasília

Contribuintes que optaram pelo IPVA Zero são obrigados a pagar nos três anos subsequentes 0,5% a mais na alíquota do imposto. Está na Lei Federal 7.431. Mas já existe contestação: não deveriam fazê-lo neste ano, embora a cobrado já esteja sendo feita pela Secretaria de Fazenda do DF. Tudo por conta da intempestividade de envio de um projeto de lei à Câmara Legislativa. Quem aponta a ilegalidade na cobrança é a bancada oposicionista na Casa.
Quando o governo aprovou o reajuste do tributo para este ano – passando de 3% para 3,5% para carros de passeio, por exemplo -, não incluiu  a regulamentação da compensação tributária. Só resolveu fazê-lo junto com o projeto que concedia benefícios tributários, cuja lei foi sancionada em 29 de dezembro.  “O atual governo acordou para isso apenas no fim do ano passado”, diz nota assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Chico Vigilante.

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