terça-feira, janeiro 25, 2022

Aviso prévio, FGTS e INSS menor valerão só em 2014

17/07 – Aviso prévio, FGTS, INSS mais baixo e banco de horas. Esses benefícios foram aprovados na semana passada pelo Senado, complementando a PEC das domésticas, mas só devem entrar em vigor no ano que vem. Todos eles e mais alguns fazem parte de um segundo bloco de medidas da regulamentação do trabalho doméstico. Entretanto, ao contrário do primeiro bloco, aprovado em abril, as regras complementares não entrarão em vigor imediatamente. Quando os deputados aprovarem e a presidente Dilma sancionar, ainda será preciso aguardar 120 dias.
“Algumas leis têm o que chamamos de ‘vacatio legis’, período para que a sociedade se adapte, portanto, essas novas medidas certamente não começarão a valer neste ano”, afirma o presidente da Comissão de Direitos sociais e Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), João Carlos Amorim.
Fonte: O Tempo
Escrito por: Queila Ariadne
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