quinta-feira, janeiro 27, 2022

BA: Acordo entre Sefaz e Tecon reduz tempo de liberação de importações

09/09 – Sefaz BA

Um acordo pioneiro assinado na quinta-feira (8) entre a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e o Terminal de Contêineres de Salvador (Tecon Salvador), responsável por 40% das importações do estado, tornará possível a fiscalização eletrônica do ICMS Importação, o que permitirá reduzir em 24 horas, em média, o tempo gasto na liberação das mercadorias, além de racionalizar custos e processos e aumentar a segurança na conferência dos cálculos do imposto. Anualmente, o terminal movimenta em torno de 200 mil contêineres.
A parceria estende ao modal aquaviário o alcance do projeto Canal Verde, implantado inicialmente no âmbito do transporte rodoviário de cargas como uma das ações do programa Sefaz On-line, que vem consolidando a atuação do fisco estadual no âmbito da nova realidade de dados digitais.
O acordo foi assinado pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e pelo diretor executivo do Tecon Salvador, Demir Lourenço Júnior. Vitório ressaltou que se trata de uma parceria “na qual todos ganham, já que estamos tornando mais eficaz o trabalho de fiscalização e ao mesmo tempo contribuindo para a redução do tempo de permanência dos contêineres no terminal, combatendo o chamado custo Brasil e aumentando a competitividade das empresas”.
Já o diretor executivo do Tecon Salvador destacou que a integração é pioneira no âmbito dos fiscos estaduais no país. “A parceria trará a desburocratização do processo de nacionalização das cargas, o que resultará em mais competividade e produtividade para o terminal e os importadores”, afirmou. Demir Lourenço Júnior calcula que a agilidade proporcionada pelo novo processo automático e integrado permitirá reduzir em 24 horas, em média, o tempo de liberação das cargas.
Portal Tecon
Com esta iniciativa inovadora, pioneira no país, a Sefaz-Ba passa a operar integrada ao Portal Tecon, através de uma plataforma na internet onde atuam os diversos agentes intervenientes envolvidos em uma operação de importação, incluindo órgãos públicos de controle de comércio exterior, importadores, despachantes aduaneiros, operadores logísticos e portuários.
A integração substituirá o modelo convencional, em que o importador precisa se deslocar até a sede da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Transito (IFMT), localizada no bairro da Calçada, para que sejam feitas as conferências preliminares da documentação e dos cálculos do ICMS importação, para só então ocorrer a liberação para retirada física dos contêineres do terminal. Baseado em documentos impressos, esse processo ocorre apenas em dias úteis.
No novo modelo, não haverá mais necessidade de deslocamento físico e todo o processo passará a ser realizado on-line. Cada agente interveniente disponibilizará e compartilhará toda a documentação digitalizada para que os órgãos de controle atuem de forma integrada e apresentem seus despachos diretamente no Portal Tecom, conforme seus respectivos níveis de acesso à informação e competências.
O cálculo do imposto devido será feito pela Coordenação de Opereções Estaduais (COE), da Sefaz-Ba, com base no cruzamento de dados da Nota Fiscal Eletrônica, da Declaração de Importação, do Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) e dos valores efetivamente arrecadados pelo fisco estadual com o ICMS Importação. Os dados estarão disponíveis no portal em tempo real, facilitando o processo de fiscalização.
Outros operadores
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Luiz Souza, a parceria deve ser ampliada para outros operadores portuários do estado interessados em tornar mais ágil a liberação das mercadorias. “O Canal Verde já é um sucesso no modal rodoviário, segmento em que conta com a participação de seis grandes transportadoras responsáveis por 47% das cargas transportadas nas rodovias baianas. Este número será ampliado em breve, e devemos chegar ao final deste ano com 20 empresas, cobrindo cerca de 70% das mercadorias transportadas por este modal”, explica.
O coordenador técnico do Programa Sefaz On-line, Álvaro Bahia, explica que todo o processo de integração do fisco estadual com o Portal Tecon foi desenvolvido e custeado pelo próprio terminal, “em tempo recorde, seguindo todas as normas e padrões de segurança especificados pela equipe da área de tecnologia e segurança da informação da Secretaria e sem nenhum custo para o Estado”. 

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