quinta-feira, janeiro 20, 2022

BA: Ampliada obrigatoriedade de utilização da Manifestação do Destinatário

10/11 – Sefaz BA / Blog Mauro Negruni
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta aos contribuintes que adquirem farinha de trigo e álcool não automotivo da obrigatoriedade em realizar a Manifestação do Destinatário, evento ligado à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que visa ampliar o controle da circulação dessas mercadorias no Estado. Essa obrigatoriedade, que já alcançava operações com os combustíveis desde julho de 2013, será estendida, gradualmente, para outros segmentos.
De acordo com o auditor da Gerência de Automação Fiscal da Secretaria da Fazenda, César Furquim, houve uma simplificação no processo, já que a manifestação substituiu outra obrigação acessória conhecida como Compra Confirmada. O procedimento anterior exigia do remetente o preenchimento e transmissão de dados contidos na NF-e em um programa disponibilizado pela Sefaz-Ba e do destinatário a confirmação do pedido antes da remessa do produto. “Outro ponto relevante é a ampliação do controle pela Sefaz das transações comercias destes produtos, dificultando a concorrência desleal no setor, como por exemplo, a prática da utilização indevida da inscrição estadual de contribuintes idôneos e a simulação de vendas”.
Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!