sábado, janeiro 22, 2022

Base aliada e oposição acertam votar projeto de novo Refis com juro menor

15/08 – Abnor Gondim / DCI-SP / Fenacon

Líderes da base aliada e da oposição na Câmara dos Deputados assinaram requerimento de urgência para votar projetos que criam novo Refis, programa de recuperação fiscal de empresas e pessoas físicas, com juros menores para dívidas vencidas até 2015.
A proposta, entregue à Casa Civil regulamenta a nova operação tributária, estabelecendo um novo Refis em condições mais vantajosas.
Isso porque prevê a troca do indexador de reajuste da dívida (juros), substituindo a taxa Selic de 14,25% ao ano mais 1% anual, pelo INPC, que mede a inflação e cuja variação gira em torno de 7% ao ano.
“As prestações serão parceladas em 180 meses, como é o atual Refis, mas vão representar 1% do faturamento das empresas ao longo desse período”, destacou o deputado federal, Alfredo Kaefer (PSL-PR). O parlamentar é integrante da base aliada e um dos maiores especialistas em legislação tributária no Congresso federal.

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