sexta-feira, janeiro 21, 2022

Base de Cálculo dos Tributos

09/06 – Portal Tributário / Mapa Jurídico

A base de cálculo de um tributo, no Brasil, é seu elemento monetário, sobre a qual incide a respectiva alíquota.

Exemplos:

Base de cálculo do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica: Lucro Real, presumido ou arbitrado.

Base de cálculo do PIS e da COFINSreceita bruta.

Vinculação Básica

O fato gerador de tributos tem 3 elementos básicos, a saber:

1) Legalidade, que se refere à exigibilidade do cumprimento do princípio constitucional da legalidade;

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