quarta-feira, janeiro 26, 2022

Benefícios previstos para empresas nas Olimpíadas ainda geram dúvidas

04/04 – Conjur / Blog Mauro Negruni

A quatro meses das Olimpíadas do Rio de Janeiro, as empresas ainda têm dúvidas sobre como obter os benefícios fiscais previstos na Lei 12.780/2013. A norma prevê isenções para as pessoas jurídicas no Brasil e no exterior que estejam envolvidas com a organização e promoção dos jogos. Mas segundo a presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da Seccional do Rio de Janeiro da OAB, Lycia Braz Moreira, a norma tem muitas lacunas e alguns prestadores de serviços correm o risco de perderem as vantagens.
Para dirimir as principais dúvidas da lei, a OAB-RJ promoveu um evento, nessa quarta-feira (30/3), que contou com a participação de representantes da Receita Federal, da Autoridade Pública Olímpica e da Rio 2016. O evento debateu os procedimentos aduaneiros aplicáveis aos jogos, as questões logísticas relacionadas a operações portuárias, entre outras questões.
Lycia ressalta que Lei 12.780 trouxe uma série de benefícios tributários para as pessoas físicas e jurídicas que, de alguma forma, estão ligadas à organização e realização dos jogos. Por isso a importância das empresas entenderem a norma. “São benefícios ligados à isenção e suspensão de tributos, tanto na importação de bens, quanto na própria prestação de serviços. A ideia da legislação é que toda a cadeia de prestadores de serviços ligada aos jogos fosse desonerada. Na verdade esta foi uma obrigação assumida pelo governo federal junto ao Comitê Olímpico Internacional”, explica.

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!