06/05 – Matheus Ferreira* / Ministério do Trabalho e Previdência Social
Representantes dos governos brasileiro e austríaco se reúnem, a partir dessa segunda-feira (9), na segunda reunião para a elaboração do texto do ajuste administrativo do acordo previdenciário entre os dois países. O encontro ocorrerá até o dia 13 de maio, em Viena.
O ajuste administrativo é um instrumento que visa regulamentar as regras e esclarecer definições ao acordo de Previdência Social. O documento é assinado pelos ministros responsáveis pelas áreas de previdência social de cada país. A delegação brasileira é composta por especialistas do INSS e do MTPS.
O texto do acordo de Previdência Social entre Brasil e Áustria foi concluído em setembro de 2015, em Brasília, e o objetivo é evitar a bitributação nas situações de deslocamento temporário a trabalho e habilitar os direitos dos trabalhadores de aposentadoria por invalidez e por idade, além da pensão por morte, aos seus dependentes.
Atualmente, estima-se que cerca de 5 mil brasileiros moram na Áustria, 3,6 mil austríacos vivem no Brasil e 10 mil cidadãos possuem as duas nacionalidades. Eles podem ser beneficiados diretamente com o acordo que ainda não está em vigor. No Brasil, ainda é necessária a chancela do Congresso Nacional e a publicação do respectivo Decreto Presidencial.
Para saber mais sobre os Acordos Internacionais de Previdência Social – bilaterais e multilaterais – firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação, acesse a página do MTPS.
*Matheus Ferreira (estagiário), com supervisão de Marco Túlio Alencar
