sábado, janeiro 29, 2022

CAE aprova modificação na lei das PPPs para mitigar riscos de empresas

A contrapartida devida pelo poder público nas PPPs pode ser vinculada aos resultados financeiros obtidos pela empresa parceira. É o que determina o projeto de lei (PLS 337/2018) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que a ideia é reduzir o risco nas operações.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Por Agência Senado

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