sábado, janeiro 22, 2022

Calendário eleitoral vai comprometer a vigência de três MPs

07/08 – Agência Câmara / Agência Senado
O calendário das eleições vai comprometer três medidas provisórias, editadas pelo Executivo, que não foram votadas no esforço concentrado desta semana e perderão a validade antes do próximo período de votações, marcado para a primeira semana de setembro. Elas tratam da prorrogação do mandato do diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), do reajuste da tabela do Imposto de Renda e do auxílio adicional para os atingidos pela seca.
A MP 643/14, que permite a prorrogação excepcional do mandato do diretor-geral do ONS por dois anos, perderá a validade no dia 23 de agosto. A ampliação do mandato do diretor atual, Hermes Chipp, está garantida, já que a MP teve força de lei durante os 120 dias de vigência, mas não haverá permissão para a prorrogação de mandatos futuros.
Ficarão sem votação, no entanto, outros pontos incluídos na MP 643 pelo relator do projeto, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que pretendeu retomar as regras para leilões de energia elétrica e mudanças na tributação de bebidas frias (como refrigerantes e cerveja), previstas na MP 641/14. O relatório foi apresentado na terça-feira (5), mas não foi votado pela comissão mista. O texto de Santos também incluiu mudanças nas regras dos aeroportos e a autorização para participação do capital estrangeiro em hospitais, planos de saúde, laboratórios, serviços de fisioterapia e outros serviços de saúde.
Tabela do IR
Já a MP 644/14, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para 2015, perderá a validade em 30 de agosto. Como o reajuste só valerá para o ano que vem, o cidadão não terá perdas imediatas com a derrubada da proposta, que poderá ser retomada depois das eleições.
O governo tentou antecipar a discussão da tabela, ao incluir o texto da MP 644 na Medida Provisória 634/13, que foi votada no final de maio, mas a oposição ameaçou obstruir e esse ponto foi retirado da MP aprovada. A MP 644 também não foi votada pela comissão mista.
A outra medida provisória que tem grandes chances de perder a validade é a 645/14, que amplia o auxílio emergencial para as famílias atingidas pela seca em 2012. Como o texto foi incorporado pela MP 635/13, que já virou lei, não haverá prejuízos com a queda dessa proposta, que também não foi analisada pela comissão mista.
A Voz do Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados deve retomar, em setembro, a votação da MP 648/14, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil. O texto da comissão mista autoriza as emissoras de rádio comerciais a transmitir o programa no intervalo entre 19 e 22 horas, tornando regra o regime especial instituído para a Copa do Mundo. Apenas as emissoras educativas ficariam obrigadas a transmitir o programa no horário tradicional, às 19 horas.
A MP não foi votada nesta semana por causa de obstrução feita pelo PV. Já o PT adiantou que defende o texto original da proposta, que prevê o horário especial durante a Copa do Mundo ou períodos determinados por ato do Executivo.
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