quarta-feira, janeiro 26, 2022

Câmara analisa tornar permanente a desoneração nos combustíveis de aviação

24/07 – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº 5569/13, que isenta definitivamente os combustíveis destinados à aviação da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). 
De acordo com o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autor do projeto, a aviação civil no Brasil ainda é muito onerosa. “Os preços de passagens para viagens domésticas excedem, em boa parte dos casos, aqueles cobrados em viagens internacionais”, diz o texto. O parlemantar alega ainda que a medida dará maiores condições de competitividade às companhias nacional e ao turismo, representando um impacto mínimo no orçamento do governo.
Texto: Paloma Minke | Edição: Lenilde De León | Assessoria de Comunicação do IBPT / por Blog Mauro Negruni
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