O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou no dia 24, no Congresso Nacional, a primeira proposta para regulamentar a Reforma Tributária.
Fiscal
SAFs ganham tributação diferenciada na regulamentação da reforma
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, garante regime diferenciado para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs).
Diretor Legislativo da FENACON fala dos impactos da reforma tributária em evento da CIC Caxias do Sul
Temas como as principais alterações previstas e o impacto no setor de serviços foram discutidos, gerando debates entre os participantes.
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma
Segundo Campbell, essa compreensão é reforçada por outro precedente do STF (RE 1.182.189), no qual se afirmou, expressamente, que a anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária.
Checklist Tributário – 28/04 a 04/05/2024
Pagamento do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
Tira suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda!
Não declarei o IR no ano passado. O que devo fazer?
Com o uso da conta Gov܂br padrão Prata ou Ouro, é possível acessar o app Meu IRPF. Ao acessar o aplicativo, o sistema exibirá a situação do IRPF e, se for o caso, o contribuinte já poderá fazer a declaração com os dados da declaração pré-preenchida. Observando que a multa pela entrega em atraso é de 1% ao mês sobre imposto devido, limitado a 20% do imposto devido. E inexistindo imposto devido, a multa é de R＄ 165,74.
Paim destaca proposta do governo para regulamentação da reforma tributária
A reforma tributária é um alicerce para o crescimento e o desenvolvimento do país. Mais do que alterações em números e alíquotas, essa reforma representa uma oportunidade única para avançarmos na construção de um país mais justo, próspero e solidário.
Para advogado, é cedo para comemorar simplificação em cobrança de impostos
Projeto de lei de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo tem gerado inúmeras discussões, pela complexidade em diversos pontos.
Publicação da Versão 10.2.0 do Programa da ECD
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
Carnê leão e Receita Saúde é o tema da 7ª live do IRPF 2024
A transmissão vai acontecer nesta terça-feira, 30/4, das 16h30 às 18h no canal oficial da Receita Federal no Youtube. Durante a apresentação, Flávia Maceira vai explicar como preenche o carnê leão e como funciona o Receita Saúde.