Vencimento | Obrigação | Descrição |
22/04/2024 | IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária | Março/2024 |
22/04/2024 | DAS-MEI | Março/2024 |
22/04/2024 | PGDAS-D | Março/2024 |
22/04/2024 | Simples Nacional (DAS) | Março/2024 |
24/04/2024 | IOF (11 a 20/04/2024) | Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, Ativo Financeiro |
24/04/2024 | IRRF (11 a 20/04/2024) | Fatos geradores de 11 a 20/04/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
25/04/2024 | COFINS Álcool | Março/2024 |
25/04/2024 | COFINS Demais Bebidas | Março/2024 |
25/04/2024 | COFINS Cervejas | Março/2024 |
25/04/2024 | COFINS Demais Empresas | Março/2024 |
25/04/2024 | PIS/PASEP Álcool | Março/2024 |
25/04/2024 | PIS/PASEP Demais Bebidas | Março/2024 |
25/04/2024 | PIS/PASEP Cervejas | Março/2024 |
25/04/2024 | PIS/PASEP Demais Empresas | Março/2024 |
25/04/2024 | PIS/PASEP Folha de Pagamento | Março/2024 |
25/04/2024 | IPI Capítulo 22 | IPI apurado no mês de março/2024, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) |
25/04/2024 | IPI Cigarros e Demais Produtos | Março/2024 – operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00) |
25/04/2024 | IPI Cervejas | Março/2024 – operações realizadas com cervejas. |
25/04/2024 | IPI Demais Bebidas Frias | Março/2024 – operações realizadas com as demais bebidas frias |
25/04/2024 | IPI TIPI | Março/2024 – operações com produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
OAB comunica alteração no horário do prazo recursal da 2ª fase do 44º EOU
Todos os demais prazos estabelecidos no Edital de Abertura do 44º Exame de Ordem Unificado permanecem inalterados.




























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