Vencimento | Obrigação | Descrição |
29/02/2024 | Contribuição Sindical | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep | Ano-calendário 2023 |
29/02/2024 | Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Federais | Ano-calendário 2023 |
29/02/2024 | Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde | Ano-calendário 2023 |
29/02/2024 | Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Estaduais/Municipais e DF | Ano-calendário 2023 |
29/02/2024 | Comprovante de Rendimentos Pessoa Física | Ano-calendário 2023 |
29/02/2024 | Comprovante de Rendimentos Pessoa Jurídica | Ano-calendário 2023 |
29/02/2024 | CSLL Mensal | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | CSLL Trimestral | 2ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/2023 |
29/02/2024 | DCTFWeb – Aferição de Obras | Transmissão até o último dia útil do mês |
29/02/2024 | Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME) | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | Declaração País-a-País Situações Especiais | Novembro/2023 |
29/02/2024 | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) | Ano-calendário 2023 |
29/02/2024 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) | Ano-calendário 2023 |
29/02/2024 | Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) | Julho a Dezembro/2023 |
29/02/2024 | DIRF | Fatos geradores/2023 |
29/02/2024 | Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais | Novembro/2023 |
29/02/2024 | e-Financeira | Julho a Dezembro/2023 |
29/02/2024 | IPI – DIF-Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | 2º semestre/2023 |
29/02/2024 | Informe de Rendimentos Financeiros | Ano-calendário 2023 |
29/02/2024 | IRPF Mensal – Carnê-Leão | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | IRPF – Renda Variável | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | IRPF – Ganho de Capital | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | IRPJ Mensal | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | IRPJ Trimestral | 2ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2023 |
29/02/2024 | IRPJ Renda Variável | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | IRRF | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | PAES (REFIS II) | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | PAEX (REFIS III) | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | Parcelamento de Débitos do Simples Nacional | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | PERT | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | PERT-SN | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional |
29/02/2024 | PERT-SN (MEI) | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. |
29/02/2024 | PRT | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | Previdência Social Parcela do PAES | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | REFIS | Janeiro/2024 |
29/02/2024 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | Período de 01 a 15/02/2024 |
OAB comunica alteração no horário do prazo recursal da 2ª fase do 44º EOU
Todos os demais prazos estabelecidos no Edital de Abertura do 44º Exame de Ordem Unificado permanecem inalterados.




























0 comentários