quarta-feira, janeiro 26, 2022

Cidades driblam STF e obtêm R$ 89 mi com taxa

23/06 – Caio dos Reis / Diário do Grande ABC
As prefeituras do Grande ABC burlam norma do STF (Supremo Tribunal Federal) para continuar cobrando taxa de iluminação dos munícipes, em arrecadação que no ano passado chegou a R$ 88,9 milhões (veja quadro completo ao lado, sem contar com dados de Rio Grande da Serra, que não informou detalhes).
Em março, o STF regularizou a Súmula Vinculante 41, que proíbe a existência de tributo para custear obras em iluminação pública. Os governos municipais decidiram criar a CIP (Contribuição da Iluminação Pública), que, ao rigor da lei, é diferente de taxa, mas que, na prática, tem a mesma finalidade: requerer do morador que ele pague pelo aporte no setor.
O tema deve virar alvo de embate jurídico. Um dos que contesta a CIP é o vereador Manoel Lopes (DEM), de Mauá, antigo combativo do imposto. O democrata, inicialmente, protocolou requerimento solicitando informações ao governo de Donisete Braga (PT). Em 2014, Mauá arrecadou R$ 12 milhões com a CIP, instituída na gestão de Oswaldo Dias (PT).
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