sexta-feira, janeiro 28, 2022

CNIg prorroga inscrição para etapa virtual dos diálogos do Fórum de Participação Social

03/05 – Simone Sampaio / Ministério do Trabalho e Previdência Social

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) prorrogou para 9 de maio, as inscrições para a etapa virtual do primeiro encontro de diálogos do Fórum de Participação Social (FPS) com a Sociedade Civil. O processo de discussão virtual vai debater as principais dificuldades e propostas para a população migrante, a partir de sete eixos, como foco na questão do trabalho. As propostas discutidas nesta etapa serão levadas ao encontro presencial do Fórum que será realizado no dia 6 de julho, em São Paulo.
O Fórum foi instituído em 2015 como um espaço consultivo, que recebe sugestões e propostas para a formulação de políticas migratórias no âmbito do CNIg. Para participação virtual os interessados precisam realizar um cadastro no site do MTPS. A partir daí, o participante recebe um convite no endereço de email fornecido, no qual poderá acessar os tópicos de discussão abertos, e enviar suas contribuições. Na etapa presencial serão realizadas novas inscrições, em endereço a ser divulgado próximo ao evento, limitadas a 200 pessoas.
A etapa virtual será realizada entre os meses de abril e junho, e terá duas fases: a primeira começou em 18 de abril e termina no dia 9 de maio, e servirá para realização dos convites, início da discussão, o teste das ferramentas e para a compreensão dos eixos de trabalho.
Na segunda fase começa serão realizadas as discussões e o encaminhamento de propostas aos eixos. Após esta etapa, um documento base contendo as propostas para a realização da etapa presencial será sistematizado.
Sete eixos servirão de base para os debates virtuais com foco na questão do trabalho:
Eixo 1 – Processo contínuo de construção da política migratória: diálogos entre o CNIg e a sociedade civil.
Eixo 2 – Atualização da política nacional de migração e proteção dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes.
Eixo 3 – Direitos dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes.
Eixo 4 – Integração sócio-laboral.
Eixo 5 – Recepção e informação ao trabalhador e trabalhadora migrante.
Eixo 6 – Diversidade e gênero na política de imigração laboral.
Eixo 7 – Emigração de trabalhadores e trabalhadoras retornados/as
A participação no Fórum é livre, podendo inscrever-se migrantes, entidades, cidadãs e cidadãos interessados nas políticas relativas às migrações internacionais no âmbito das atribuições do CNIg.
CNIg – O Conselho Nacional de Imigração é um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que possui caráter consultivo e normativo. Criado pela Lei n° 6.815/1980, o CNIg é composto por representantes de órgãos do governo, de empregadores e de trabalhadores e tem por finalidade orientar, coordenar e fiscalizar as atividades de imigração.

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