quinta-feira, janeiro 27, 2022

CNJ lança programa para acelerar ações sobre dívidas fiscais

11/02 – Conjur / Blog Mauro Negruni
Será lançado nesta quarta-feira (11/2), no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, que tem como objetivo solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.
Liderado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça o programa atuará em três frentes: o cidadão e empresas, com a oportunidade de saldar dívidas e regularizar a situação fiscal; o Judiciário, com a redução de processos; e o Estado, com a recuperação do crédito público. Hoje, cerca de 340 mil ações tramitam na Vara de execução fiscal do Distrito Federal e o governo do Distrito Federal tem a receber cerca de R$ 16 bilhões.
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