sábado, janeiro 22, 2022

Cobrança da alíquota do Funrural tem retificação no Diário da União

Uma retificação sobre a cobrança da Alíquota do Senar do Funrural foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (13). A taxa de 2,5% seria aplicada aos produtores que optassem pela oneração na folha do pagamento.

Os profissionais, produtores, contadores que fazem a própria contabilidade e queiram emitir a sua guia sem essa contabilidade dos 2,5%, ainda não conseguem fazer a emissão. Tão pouco os que já efetivaram o pagamento também não tem uma solução para o estorno desse valor. Por isso a polêmica, a dificuldade. A orientação dos especialistas é que esperem pelo menos até o início da próxima semana para a atualização dessa plataforma, mas que procurem ainda os profissionais de confiança para saber o que fazer, principalmente se você já pagou.

Essa tem sido outra fonte de polêmica e, principalmente, causa de insegurança jurídica para o produtor rural brasileiro, uma vez que foi feita a retificação no Diário Oficial de quarta-feira (13), depois da instrução normativa que foi divulgada pela Receita Federal, também no Diário Oficial, e de uma nota do Senar contestando essa cobrança de 2,5% de quem optou por onerar a folha de pagamento. Isso não estava previsto, não era correto, e agora essa retificação retira os 2,5% do produtor pessoa física.
Fonte: Rafael Yukio Verri Nishita, advogado do Marins Bertoldi.

Por PG1

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