sexta-feira, janeiro 28, 2022

Comerciantes tentam barrar mudanças no ICMS interestadual

06/05 – Renato Carbonari Ibelli / Diário do Comércio
A ACSP e a Fecomercio subscreveram Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Abcomm para suspender cobrança do imposto no destino
Associações de comerciantes foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para relatar as dificuldades enfrentadas pelo setor para cumprir as obrigações trazidas pelo Convênio 93/15 do Confaz, que alterou as regras do ICMS interestadual.
Segundo Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP),  muitos comerciantes deixaram de vender para outros estados por causa da complexidade trazida pelas novas regras. Eles temem incorrer em erros que levem a autuações.
Ordine cita casos extremos, como o de um comerciante que adotou a prática de entregar a mercadoria ao cliente somente após este pagar a guia do estado de destino no banco. “O que o Convênio do Confaz fez foi burocratizar o serviço eletrônico”, diz o vice-presidente da ACSP.
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