sábado, janeiro 22, 2022

Comissão da Câmara aprova proposta de novo Código de Processo Civil

17/07 – Depois de quase dois anos de discussões, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código de Processo Civil aprovou hoje (17/06) o relatório final, elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Entre as principais modificações, estão o incentivo à conciliação, a possibilidade de conversão de causas individuais em causas coletivas e o estímulo à digitalização dos procedimentos judiciários.
Fonte: Agência Brasil / por Brasil Econômico
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