quarta-feira, janeiro 26, 2022

Comissão da Reforma Tributária discute processo fiscal

Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove nova audiência pública nesta terça-feira (24). Desta vez para discutir o processo administrativo fiscal e a operacionalização do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), criado pela proposta.

A Proposta de Emenda à Constituição 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), extingue três tributos federais (IPIPIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, cria o IBS – de competência dos três entes federativos – e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária, Halley Henares Neto; e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior.

A audiência será realizada no plenário 2, a partir das 14h30, a pedido dos deputados Marlon Santos (PDT-RS), Darci de Matos (PSD-SC), Enrico Misasi (PV-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Pastor Gildenemyr (PL-MA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Por Agência Câmara

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