terça-feira, janeiro 25, 2022

Comissão do Código Comercial entrega relatório final

03/03 – CNC / Jornal do Brasil

Regras claras e práticas para negócios entre empresas, com estímulo à competitividade. Esse é o principal objetivo do Novo Código Comercial, em discussão na Comissão Especial da Câmara criada para preferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572/2011, do deputado Vicente Cândido.
O relatório final foi entregue na terça-feira, 01/3 e a votação está marcada para o dia 5 de abril. Depois ele segue para o Plenário.
A reunião contou com a presença de vários deputados, do relator Paes Landim e juristas que se dedicaram ao aperfeiçoamento do texto, a exemplo do doutor em direito Comercial Fábio Ulhoa Coelho.

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