terça-feira, janeiro 25, 2022

Comissão do novo Código Comercial analisa sugestões ao relatório na terça

04/04 – Agência Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) se reúne na próxima terça-feira (5), às 14h30, para debater as sugestões recebidas para o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. 
A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
A reunião será realizada no plenário 9.

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