quinta-feira, janeiro 20, 2022

Comissão Especial aprova prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos

02/10 – Iolanda Lourenço / Agência Brasil / A Crítica
Proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos foi aprovada terça-feira (1), por unanimidade, pela comissão especial da Câmara que analisou o mérito da matéria. Os benefícios da Zona Franca terminariam em 2023 e, se a PEC for aprovada pela Câmara e pelo Senado, eles deverão terminar em 2073.
O relator da proposta, deputado Átila Lins (PSD-AM), optou pelo texto da PEC enviada pelo Poder Executivo, que prorroga os benefícios por 50 anos. Outras duas PECs que tramitavam também na comissão foram rejeitadas pelo relator. Uma prorrogava os benefícios por dez anos e a outra por tempo indeterminado. Segundo o relator, dez anos é muito pouco tempo e o período indeterminado contraria a natureza temporária dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca.
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