quinta-feira, janeiro 20, 2022

Comissão Especial de Direito Tributário da OAB se reúne com a Receita Federal

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Eduardo Maneira, se reuniu, na quinta-feira (21), com o chefe da Assessoria Especial da Receita Federal do Brasil, Aylton Dutra Leal. A audiência foi realizada após o envio de um ofício do Conselho Federal da Ordem solicitando esclarecimentos acerca do alcance da fiscalização sobre questões penais, o que tem preocupado a advocacia nacional.

A Receita Federal lamentou o vazamento de informações noticiado pela imprensa e informou que a corregedoria do órgão instaurou procedimento disciplinar para apuração dos fatos. O chefe da Assessoria Especial da Receita afirmou ainda que inexiste fiscalização direcionada a pessoas específicas ou profissionais, muito menos às questões penais.

Ainda segundo Aylton Leal esclareceu, a Receita Federal estabelece critérios objetivos para orientar a fiscalização dos contribuintes, em respeito à Constituição e legislação de regência.

Ele garantiu ainda que a Receita Federal criou a Coordenação-Geral de Programas e Estudos visando aprimorar metodologias internas de pesquisa e seleção, programação e avaliação da atividade fiscal, conforme art. 128 do Regimento Interno, e que a atuação do órgão não se volta à persecução penal.

Por OAB

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