terça-feira, janeiro 25, 2022

Comissão especial debate saídas para o superendividamento do consumidor

comissão especial que analisa proposta para prevenir e tratar o superendividamento do consumidor (PL 3515/15) realiza audiência pública nesta tarde com representantes de consumidores e de empresas de cartões de crédito.

O projeto, do Senado, cria regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8078/90).

O deputado Luís Miranda (DEM-DF), que sugeriu a realização da audiência, cita pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), segundo a qual o percentual de famílias brasileiras endividadas alcançou 62,7% em abril.

“A situação das famílias brasileiras é preocupante. O País tem que buscar alternativas para amenizar a situação e recuperar o crédito dessas pessoas”, afirma o deputado.

O deputado Franco Cartafina (Progressistas-MG), que também solicitou o debate, acrescenta que a associação da pouca familiaridade com o crédito e da precária educação financeira de nossa população, somado às eficientes – e nem sempre transparentes – ferramentas de marketing do setor financeiro “redundam frequentemente em contratações irrefletidas, cujos custos restam, infelizmente, por sobrecarregar a capacidade econômica dos devedores e por colocar em risco a subsistência de muitas famílias”.

Foram convidados:
– o economista chefe da Serasa Experian, Luiz Rabi;
– a representante do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Patrícia Cardoso;
– o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia; e
– o advogado Gabriel Tomasete.

A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.

Por Agência Câmara

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