quarta-feira, janeiro 26, 2022

Comissão no Senado aprova fim de IOF sobre empréstimo consignado

28/02 – Agência Senado de Notícias
Segundo o senador Paulo Paim, modalidade de crédito pratica juros mais baixos que outros empréstimos pessoais
Foi aprovado nesta quarta-feira (26/2) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros – o chamado IOF – as operações de empréstimo consignado, visando reduzir custos e baixar juros desse tipo de crédito bancário. A medida ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em caráter terminativo.
O autor do projeto (PLS 382/2013), senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que o empréstimo bancário vinculado à consignação em folha de pagamento é um importante instrumento para fortalecer o mercado interno. E como não apresenta risco de inadimplência, essa modalidade de crédito pratica juros mais baixos que outros empréstimos pessoais. Com a desoneração do IOF, Paim acredita que será possível oferecer condição ainda melhor para o consignado.
Na justificativa do projeto, Paim estima que a isenção do imposto no empréstimo consignado levará a uma renúncia fiscal de R$ 2,52 bilhões em 2014 e 2,8 bilhões em 2015 (se houver a isenção tributária durante todo o ano). Entende-se por renúncia fiscal aquilo que o Estado abre mão de recolher dos contribuintes para favorecer um segmento ou região econômica, um setor da população ou o conjunto da economia. Mas segundo argumenta o senador, o aumento da arrecadação de todos os demais tributos, pelo incremento da atividade econômica que a isenção do IOF deverá gerar, compensa a receita menor desse imposto.
Em apoio ao projeto, o relator Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirma que os beneficiários do crédito consignado já pagam alta carga de impostos, sejam os tributados na fonte, como o imposto de renda, ou os embutidos nas mercadorias, como ICMS e ISS. Ele argumenta ainda que a redução de custo do consignado ajudará a resolver a situação de endividamento de muitas famílias de trabalhadores e aposentados.
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