terça-feira, janeiro 25, 2022

Comissão vota hoje unificação do ICMS

02/03 – Abnor Gondim / DCI-SP / Fenacon

A Comissão Especial da Reforma Tributária se reunirá hoje para apresentação, discussão e, se possível, votação do relatório do deputado André Moura (PSC-SE).
Uma das novidades da proposta é a criação de fundo constitucional para compensar eventuais perdas dos estados com a unificação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovada, a proposta será levada a votação em plenário, dentro de 30 dias, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Do contrário, o peemedebista quer levar à decisão alguns pontos que possam ter o mínimo de consenso. “O Parlamento vai contribuir para a retomada da atividade econômica, agindo em consonância com a sociedade”, afirmou Cunha. Ele também quer agilizar a discussão de propostas sobre a reforma da Previdência e a respeito da exploração de petróleo na camada pré-sal.
Os defensores da proposta afirmam que a unificação do ICMS poderá encerrar a “guerra fiscal”, que envolve vantagens tributárias oferecidas pelos Estados para atrair investimentos privados, e validar incentivos fiscais considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal.

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