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quinta-feira, agosto 18, 2022

Como fazer a identificação de mercadorias sujeitas ao ICMS ST

O cálculo do ICMS ST está atrelado ao item comercializado, então o melhor jeito de saber se o produto tem ST é vendo sua descrição e NCM. Este processo de verificação pode ser feito observando a lista de itens sujeitos a ST de cada Sefaz onde está o comprador, ou usando ferramentas próprias para isso.

Fora a NCM outros códigos são importantes para ajudar nessa verificação, como o CFOP, CSOSN, CST, e Cest.

Conferir os códigos de CST e CSOSN faz com que seja possível identificar se a mercadoria está sujeita a ST e se já foi feito seu recolhimento anteriormente. O que não é possível observando apenas a NCM, já que esta, apenas especifica o item.

Cest

O Cest é o código especificador da substituição tributária, ele foi criado para identificar se o item está sujeito a ST. Todo item sujeito a ST precisa ter o Cest informado na nota fiscal, e o Cest é uma lista única para todo o país. Os produtos que não têm Cest, automaticamente também não tem substituição tributária de ICMS. O ICMS ST normalmente é usado em itens como cimento, combustíveis e lubrificantes, fumo, material elétrico, motocicleta e automóveis, refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo, tintas e vernizes.

A substituição tributária também pode ser identificada pela CFOP, o código fiscal de operações e de prestações de serviços sujeitos ao ICMS, define se a mercadoria é sujeita a ST, e identifica a operação comercial.

A NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código composto de oito dígitos e é usada para identificar a origem dos produtos. Todos os produtos precisam ter a NCM informada na nota fiscal, já que uma das suas funções é classificar itens conforme a Nomenclatura do Mercosul.

Exclusão do ICMS ST

Recentemente tem havido a crescente exclusão do ICMS ST de diversos segmentos de mercadorias, isso porque houve uma decisão judicial do STF, permitindo que os contribuintes recuperassem o ST pago a maior. Gerando assim um crédito que é normalmente chamado de restituição de ICMS ST, e ocorre nas vendas ao consumidor final.

Ocorre que quando o substituto tributário calcula a ST, ele encontra uma base de cálculo de ICMS ST irreal. Ou seja, ele tenta encontrar qual seria o valor do ICMS pago na venda ao consumidor final, mas essa “previsão” é muito difícil de casar com a realidade. Então caso a base seja maior que o preço de venda aplicado ao consumidor final gera-se esse crédito da diferença, ou seja, a restituição do ICMS ST.

O ICMS cobrado por substituição tributária, normalmente é feito na chamada modalidade “para frente”, que é o recolhimento antecipado do ICMS. Entretanto, a cobrança também pode ocorrer de forma concomitante, ou para trás.

O ICMS ST para frente se aplica as operações subsequentes a serem realizadas, nele o contribuinte que calcula e recolhe o tributo é conhecido como substituto. E o contribuinte que está na outra ponta, o comprador que vai revender para as próximas fases é o substituído.

As mercadorias industrializadas ou importadas são as que farão parte da primeira fase da cadeia, e é em geral o industrializador ou importador o contribuinte substituto. Isso, no entanto, não é regra geral, o atacadista também poderá figurar como contribuinte substituto. Mas essa situação do ICMS ST é algo específico de cada legislação estadual.

Os itens vendidos com ICMS ST não geram na maior parte dos casos, créditos ao comprador, justamente porque se trata de uma antecipação do imposto.

No caso de operações interestaduais é importante ressaltar que poderá haver o recolhimento do ST pela entrada. Para os casos de uso consumo ou ativo imobilizado existe o cálculo do ST, sem MVA, mas existe, e ele vem destacado na nota fiscal. Logo, se o destinatário da mercadoria for contribuinte de ICMS essa situação irá acontecer.

A substituição para trás é o oposto da substituição para frente, ou seja, o último indivíduo que participou da operação comercial é quem faz o recolhimento. O recolhimento então é relativo aos processos anteriores.

Os casos de substituição de forma concomitante, são casos em que ocorre a substituição do contribuinte, onde um é substituído por outro.

Em geral, as empresas conseguem consultar essas informações por meio de acesso a legislação estadual. Mas como a relação de produtos é muito grande e costuma ser de difícil interpretação, é muito interessante buscar uma ferramenta para ajudar nessa verificação. Isso ajuda o contribuinte sujeito a ST a reduzir erros. Até porque as mercadorias sujeitas ao regime de ICMS ST são constantemente atualizadas, e seu MVA, PMPF e outros indicadores podem ser alterados.

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#ContNews #Contabilidade

Carla Lidiane Müller Moritz
Articulista do Portal ContNews desde 2016. Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios.

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