segunda-feira, janeiro 24, 2022

Compras com cartão e à vista podem mudar

05/08 – Hyury Potter / Diário Catarinense / Jornal de Santa Catarina
Após 25 anos, a barreira para diferenciação de preços de produtos comprados à vista ou no cartão de crédito pode estar com os dias contados. O Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) nº 31 de 2013, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê a suspensão da resolução 34, de 1989, do Conselho Nacional de Direito do Consumidor (CNDC), que impede comerciantes de praticar valores diferentes para compras em dinheiro ou no cartão.
Entidades que representam o comércio e o direitos dos consumidores divergem sobre o que pode acontecer se a legislação for alterada. A proposta está em discussão e pode ser votada nesta semana pelos senadores.
Para a Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio-SC), a mudança deve favorecer os consumidores, pois as lojas poderão oferecer preços menores para quem pagar à vista. O diretor executivo da entidade, Marcos Arzua, o custo da operação com cartões de crédito por representar até 6% do valor do produto para alguns estabelecimentos comerciais.
— Essa resolução é um erro histórico. Se o empresários puder fazer preços diferentes, quem ganha com isso é o próprio consumidor, que poderá ter a escolha de pagar menos. O que se pretende com o projeto que está no Senado é criar essa distinção – disse Arzua.
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