quinta-feira, janeiro 27, 2022

Confaz dispõe sobre fiscalização, sistema integrado, suspensão do imposto entre outros temas

15/12 – COAD / Portal Contábeis

Confaz publica no Diário Oficial desta quinta-feira (15/12), através do Despacho 213/2016, os Protocolos ICMS nºs 73 a 77/2016, que dispõem sobre fiscalização, sistema integrado, suspensão do imposto e Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme segue:
a) Protocolo ICMS nº 73/2016 – altera o Protocolo ICMS nº 76/2011, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém-geral localizado no Município de Ipojuca/PE;
b) Protocolo ICMS nº 74/2016 – dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Goiás com destino à industrialização no Estado de Minas Gerais, promovidas entre os estabelecimentos industriais que especifica, estabelecidos nos Estados de Goiás e de Minas Gerais;

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