quarta-feira, janeiro 26, 2022

Confaz ratifica nove Convênios ICMS

02/05 – Site Contábil / Blog Mauro Negruni

Foi publicado no Diário Oficial da União de 29/04/2016 o Ato Declaratório SE/Confaz nº 6/2016, que ratifica os Convênios ICMS 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 30 a 35/2016.
Os referidos Convênios foram celebrados na 160ª reunião ordinária do Confaz, e tratam, em linhas gerais, de benefícios fiscais, dispensa de encargos e parcelamento de débitos.

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