sábado, janeiro 22, 2022

Congresso analisa MP com isenção fiscal de R$ 20 bilhões

13/10 – Agência Senado / Blog Mauro Negruni
Chegou ao Congresso Nacional na semana passada a Medida Provisória (MP) 656/2014, que prorrogou diversas isenções fiscais que acabariam no final deste ano. De acordo com cálculos do governo, o total de tributos não arrecadados em virtude dessas desonerações e isenções pode alcançar mais de R$ 20 bilhões até o fim da década. A proposta deve ser lida no Plenário do Senado nesta semana e, em seguida, serão designados os deputados e senadores que comporão a comissão mista destinada a emitir um primeiro parecer. Depois disso, a MP terá de passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.
A MP 656/2014 prorrogou isenções fiscais e tributárias e regulamentou medidas para estimular o crédito imobiliário anunciadas pelo Ministério da Fazenda em agosto. As isenções, que valeriam até o final do ano, foram prorrogadas até 2018.
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