Uma pauta diversificada, abrangendo holding, novidades das áreas trabalhista e fiscal e questões importantes relacionadas ao terceiro setor comandou o debate da edição desta quarta-feira, 04 de agosto, do CONTNEWS.

Com a moderação da jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV, Magda Battiston, o programa contou com as participações da tributarista e consultora de treinamentos empresariais, Lúcia Young; do gestor de produtos e desenvolvimento de softwares contábeis e fiscais, Heverton Gentilim, da analista da SCI Sistemas Contábeis Viviane Serafin dos Santos; e do especialista em Terceiro Setor e sócio da Audisa, Ricardo Monello. Confira os principais momentos:

Holding

Desmistificando alguns conceitos sobre o tema, a tributarista e consultora de treinamentos empresariais, Lúcia Young, falou sobre holdings, ao explicar que, dentre várias modalidades, as principais são a holding pura, com a participação apenas no capital social de outras empresas, e a holding mista, que agrega também a exploração de uma atividade empresarial. 

A especialista destacou que muitos enxergam equivocadamente a holding como forma de driblar o fisco, contudo pontuou suas vantagens no objetivo de blindagem patrimonial em casos de sucessão empresarial. “Quando há sentimento, o processo de continuidade de uma organização pode ser mal conduzido e causar prejuízos. Na estruturação em forma de uma holding, a sucessão pode acontecer de forma mais profissional, com a indicação de um gestor e a distribuição dos lucros para os herdeiros, que não terão poder de voto ou de decisão”, argumentou Lúcia.

Atualizações fiscais

Recentemente, a Receita Federal atualizou o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb), que agora permite a emissão do DARF com um padrão de código de barras mais moderno. Contudo, os contribuintes estão tendo dificuldades de realizar pagamentos de documentos sem código de barras. “A instituição deve adaptar essa nova versão para a emissão dos códigos de barras, porém, isso ainda não está acontecendo e os pagamentos estão sendo realizados com mais complexidade e demora”, afirmou o gestor de produtos e desenvolvimento de softwares contábeis e fiscais, Heverton Gentilim.

O especialista também comentou a informação distorcida divulgada pela mídia recentemente que destacou a inadimplência de mais de 65% dos Microempreendedores Individuais do País. Gentilim ressaltou que algumas variáveis devem ser consideradas, como a prorrogação dos impostos de abril, maio e junho para o setor. “Há um volume maior de impostos abertos, mas não por questão de inadimplência”, explicou, ao lembrar ainda que em 2020, em razão da pandemia, o MEI foi o tipo de empresa que mais cresceu no Brasil.

Outra novidade que já ganha repercussão é a possibilidade de o MEI regularizar, até 31 de agosto, seus débitos relativos ao INSS, ISS e ICMS por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. “Importante destacar que, a partir do mês de setembro, a Receita Federal vai encaminhar os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual, não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa”, informou Gentilim, ao enfatizar que a partir disso os MEIs poderão ter problemas ou especificidades no recolhimento dos impostos e ainda alguns prejuízos como a perda da qualidade de segurado ou o cancelamento do CNPJ.

Atualizações do DP

Os empreendedores que ainda têm a intenção de reduzir a jornada de trabalho de seus colaboradores ou suspender o contrato têm até 25 de agosto para a adesão ao Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda – BEm. “A partir desta data não será mais possível firmar esses acordos. E a mesma coisa acontece com relação às férias: início de gozo até 25 de agosto, entram nessas regras da Medida Provisória 1046/2021”, explicou a analista da SCI Sistemas Contábeis, Viviane Serafin dos Santos.

O envio dos eventos periódicos das pessoas físicas relativo à competência 7, fase 3, que engloba a folha de pagamento, do Grupo 3, deve ser entregue até o dia 13 de agosto. Ao explicar todo o caminho para o cumprimento correto da obrigação acessória, Viviane Serafin destacou que agora os contribuintes devem priorizar a qualidade. “Enquanto não chega a DCTFWeb, é importante se adequar, bater valores e entender o funcionamento. Quem não conseguir entregar na data, deve fazer isso assim que possível”, disse, ao destacar que esse grupo enviará a DCTFWeb na competência 10.

Pronampe, Cebas e Parcerias

Em um primeiro momento da pandemia, as organizações não governamentais não foram contempladas em políticas de apoio ao crédito, por isso, muitas delas ainda não têm conhecimento da possibilidade de adesão ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe. De acordo com o sócio da Audisa e especialista no Terceiro Setor, Ricardo Monello, faltou comunicação, mas a possibilidade está na lei. “É preciso estar atento à aplicação dos recursos nas finalidades institucionais das organizações, como é exigido”, explicou, ao destacar que, assim como nas empresas, o montante vai corresponder a 30% da receita bruta do ano anterior. “Como o setor tem bastante dificuldade de acesso ao crédito, o Pronampe é um alento”, acrescentou.

Monello falou ainda do Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que cria condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação, tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social. “É preciso ter cuidado. Tem muitas entidades deixando de cumprir questões como contabilidade, obrigações acessórias, processos internos, controle de benefícios e outros. A prestação de contas não caiu e o Supremo Tribunal Federal ainda reiterou essas questões de transparência, conforme a Lei 12.101/09”.

O especialista em Terceiro Setor ainda deu dicas para a captação de recursos pelas entidades não governamentais, considerando a redução de gastos, a possibilidade de compras conjuntas e de trabalho em rede, além da renegociação de dívidas ou mesmo de contratos com o poder público. “Reveja as cláusulas, o que pode ser alterado e ajustado, que não empurre algum problema para a frente”, disse Monello, que ainda aconselhou. “As entidades do SUS, que foram muito demandadas na pandemia, tiveram suas obrigações prorrogadas quanto às metas quantitativas e qualitativas até o fim do ano. As que possuem contratos com o governo, portanto, podem remanejar seus recursos e destacar o que é prioridade”.

Não perca a íntegra deste debate tão rico. Acesse já em https://youtu.be/QohLR1ogUzw

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