quarta-feira, janeiro 26, 2022

Contrato de prestação de serviços: obrigatório e necessário!

Vive quebrando o galho e realizando serviços não acordados? Tem problemas para ajustar honorários? Apaga incêndios a todo o momento? Assume novas obrigações acessórias sem elevar os custos? Se a resposta a todas perguntas for sim, saiba que a solução para esses e outros problemas podem estar na deficiência ou na ausência de um bom contrato de prestação de serviços.

Primeiramente, é preciso ressaltar que o contrato de prestação de serviços é obrigatório para todos os profissionais e empresas de contabilidade do país, segundo a Resolução 1520/2020, do Conselho Federal de Contabilidade. Porém, o empresário contábil deve olhar para esse instrumento jurídico como um grande aliado do seu negócio ao eliminar ou reduzir entraves, impasses e problemas e dar maior segurança no relacionamento com os clientes e até mesmo com fornecedores.

O contrato se propõe a expressar a vontade das partes, ou seja, o que foi acordado entre a empresa e o seu cliente. Nele deve constar claramente o escopo do trabalho detalhado e, quando possível, o que não será contemplado, condições, prazos, preço, formas de pagamento, direitos e obrigações dos dois lados, etapas dos processos, penalidades e modalidades de rescisão. Tudo para evitar conflitos e perdas, para estabelecer uma relação harmoniosa e amigável e facilitar a resolução de questões futuras.

Ao elaborar um contrato é sempre importante ter em mente que o óbvio precisa ser dito. Tendemos a esperar que o outro pense como nós, mas isso não acontece. Grandes erros e falhas de comunicação acontecem por esse motivo, as partes, individualmente, acreditam que uma questão é bastante clara, mas se esquecem que as pessoas têm visões e interpretações diferentes para cada situação.

Nesta linha, um mito deve ser quebrado: que os contratos precisam conter uma linguagem técnica, jurídica, quando o seu objetivo maior é a clareza e o fácil entendimento. O documento precisa ser didático a ponto de não gerar dúvidas ou questionamentos, além de realmente refletir fielmente as vontades das partes, sem pegadinhas. Palavras rebuscadas e itens que soam ameaçadores provocam desconfiança e insegurança, tudo que não é aconselhável no ato de consentimento de um acordo. Desta forma, o que deveria ser a solução para alguns problemas podem acabar em mais dor de cabeça.

Falando estritamente de contrato de serviços contábeis um fator que não pode ser desconsiderado é a complexidade da legislação brasileira e o surgimento constante de legislações, normas e novas obrigações acessórias. Na elaboração do documento, é preciso considerar esse cenário e se precaver, caso contrário, a empresa pode ter grandes prejuízos pelo aumento da demanda de trabalho.

Questão polêmica no setor, a cobrança do décimo terceiro honorário também deve vir bem explicada no contrato.  O cliente deve estar ciente de que não se trata de um décimo terceiro salário, como o devido ao empregado, mas um adicional anual cujo objetivo é cobrir o encerramento do ano, o fechamento de balanços, aumento da demanda de folha de pagamento e o aumento da burocracia ao longo do ano-calendário. Existem outras formas de se fazer essa cobrança, como diluir esse valor nas demais mensalidades, contudo, quem opta pela parcela adicional deve deixar bem claro a sua finalidade, desde o início, ao contratante.

Um contrato bem elaborado protege empresa e cliente, delimita as responsabilidades, evita divergências, inadimplência e muitos problemas. De fato, o barato pode sair caro. Não abra mão desse instrumento tão importante e não deixe de revisá-los periodicamente.

Equipe Contabilidade na TV

O conteúdo deste texto foi extraído do debate promovido pelo Programa “Delas, Para Elas” realizado em 23 de novembro e que debateu o tema: “Formalização dos contratos contábeis”.

Assista a íntegra do bate-papo em: https://youtu.be/AEvR0m8Bs0I

Ficha técnica do programa:

Apresentação e mediação: 

*Ana Meneguini, criadora da ITM, Estratégia de Marca & Cultura para Diferenciação Competitiva

Participações:

٭ Joseane Portugal – empresária e consultora contábil
٭ Isabely de Paula – advogada

🔒 Patrocínio @faculdadefipecafi @fenacon_oficial & @sci_sistemas_contabeis

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