quarta-feira, janeiro 26, 2022

Contribuintes da Prefeitura de João Pessoa terão desconto de até 100% em impostos e multas atrasados

07/10 – paraiba.com.br
Os contribuintes que estão com débitos com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terão descontos de 20 a 100% em juros e multas. Os descontos valem para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos, Multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam). Os acordos podem ser feitos a partir do dia 14 de outubro, com atendimentos divididos por ordem alfabética.
O procurador geral do município, Rodrigo Farias, explicou que o Mutirão Fiscal tem o objetivo de promover conciliações em ações de execução fiscal em trâmite, abrangendo tão somente dívidas inscritas e executadas. “A redução vai de acordo com a forma de pagamento do contribuinte. Se for a vista os juros de mora têm uma redução de 100%”, acrescentou o procurador. Lembrando que considera-se pagamento a vista aquele realizado até 30 dias após a celebração do acordo judicial.
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