sábado, janeiro 22, 2022

Cooperação técnica da Junta Comercial de Rondônia também reduz burocracia para escritórios de advocacia

A simplificação e facilitação de documentos chegou à Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia. O presidente da Junta Comercial de Rondônia (Jucer), Vladmir Oliani, e o presidente da seccional daquela instituição, Andrey Cavalcante, assinaram sexta-feira (4) termo de cooperação técnica para o funcionamento Rede Nacional para Simplificação do Registro e Localização de Empresas e Negócios (Redesim).

É a primeira seccional do País a ingressar no sistema eletrônico integrado. Escritórios de advogados ganharão com a rapidez e seus sócios abrirão mais vagas de emprego, porque precisarão mais pessoas para fazer outros serviços.

O módulo que deverá funcionar ainda este mês na sede da OAB-RO permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Até então, o advogado disposto a constituir empresa jurídica necessitava peregrinar pela Prefeitura, Receita Federal, Corpo de Bombeiros e demais órgãos para obter a certificação, que agora é digital e facilita tudo em poucos minutos.

“Acontece hoje a materialização do que construímos e executamos, e eu me sinto feliz pela conquista para advocacia, porque ela traz benefícios reais à sociedade”, disse o presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante.

“Sinto-me duplamente feliz nesta casa, porque trazemos o módulo e porque também sou aqui inscrito”, discursou o presidente da Jucer, Vladmir Oliani.

“O sistema comprova a dedicação de todos os representantes e colaboradores da OAB-RO em favor da advocacia”, elogiou a presidente da Sociedade de Amigos de Advogados, Shisley Costa.

Fim da peregrinação
Segundo explicou o coordenador da Redesim, Eder Neves Falcão, com o funcionamento da Redesim na OAB, no ato da constituição, alteração ou baixa de empresa, evita-se o conhecido corre-corre aos órgãos públicos: Jucer, Receita Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Prefeitura, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Finanças, e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“No ato do registro, o escritório de advocacia obtém CNPJ, alvará provisório, dispensa de licenciamento sanitário e ambiental”, explicou Falcão.

“Nossos profissionais vão dispor dessa tecnologia na internet, para constituir empresas com mais praticidade e comodidade”, disse o coordenador do setor de sociedades de advogados, Alex Teixeira.

O projeto adotado também pela OAB, a exemplo de 52 municípios e oito órgãos estaduais, possibilitará substancial melhora para a classe e a comunidade de modo geral, observou o secretário geral da Ordem, Márcio Nogueira.

Por Montezuma Cruz / Governo do Estado de Rondônia

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