domingo, janeiro 23, 2022

CRCRJ debate o ISS para sociedades uniprofissionais

20/10 – Cajá Agência de Comunicação / CRC RJ
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) promove em sua sede, no dia 20 de outubro (segunda-feira), às 17 horas, reunião sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS) para as sociedades uniprofissionais – empresas constituídas por profissionais da mesma área que oferecem seus serviços mediante a constituição de uma pessoa jurídica.
A desoneração tributária para as sociedades uniprofissionais é uma luta travada há tempos por instituições como CRCRJ, Sescon-RJ, Ibracon e Cremerj com a Prefeitura do Rio. As propostas foram dispostas no Projeto de Lei 382/2013, que pretende vigorar no lugar da Lei 3.720/2004. Entre os objetivos do documento estão corrigir duplas interpretações da legislação, estabelecer critérios objetivos que eliminem a insegurança jurídica para a qualificação das sociedades uniprofissionais e reduzir a alíquota do ISS imposta pela Lei 3.720/2004.
Além de integrantes do Conselho, está confirmada a presença de Jalber Lira Buannafina, tabelião substituto do Registro de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro (RCPJ). Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e vereadores da cidade do Rio de Janeiro também foram convidados para a reunião.
A sede do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro encontra-se na Rua Primeiro de Março, 33, Centro do Rio.
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