terça-feira, janeiro 25, 2022

Crédito do PIS e COFINS – Estoque de Abertura

25/02 – Portal Tributário / Blog Mapa Jurídico

A pessoa jurídica que, tributada com base no Lucro Presumido ou optante pelo Simples Nacional, passar a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se ao regime de apuração não cumulativa do PIS e COFINS, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido calculado sobre o estoque de abertura, devidamente comprovado, na data da mudança do regime de tributação adotado para fins do imposto de renda.
É propiciado ao contribuinte apropriar o valor de 1/12 (um doze avos) de crédito presumido calculado sobre o valor do estoque, existente na data de início da aplicação da incidência não cumulativa da Contribuição para o PIS e COFINS, dos seguintes itens adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no país: 
a) bens para revenda;
b) bens utilizados como insumos;
c) produtos em elaboração; e
d) produtos acabados. 

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